Angola caminha para o 3º ano sem divulgar relatório sobre ‘branqueamento de capitais’ no paísAngola caminha para o 3º ano sem divulgar relatório sobre ‘branqueamento de capitais’ no país

Redação: Confidencial News

Angola, através da sua Unidade de Informação Financeira (UIF), deixou de publicar, há mais de dois anos, o Relatório Anual de Atividades, documento que identifica, nomeia e enumera o reporte de dados pelos bancos comerciais sobre as operações suspeitas e as tentativas de lavagem de dinheiro no país. Com a falta destes dados, Angola caminha assim para o terceiro ano que nada se sabe sobre as fraudes e demais operações que configuram crimes financeiros, apurou o Confidencial News de fontes da própria UIF e de quadros superiores da banca nacional.

Na prática, a UIF ‘descontinuou’ a publicação regular deste importante documento desde que Francisca Massango de Brito, a antiga responsável do órgão, deixou o cargo, por afastamento pelo Presidente da República, João Lourenço. 

No lugar de Francisca Massango de Brito, entrou Gilberto Moisés Moma Capeça, sobre o qual pouco ou nada se sabe nesse tipo de actuação, e que tem adiado a publicação de informações valiosas para o sector financeiro e até para as autoridades sobre a forma como Angola trata a problemática dos financiamentos ilícitos ou até do tráfico de influência no sistema financeiro. 

Por ser o órgão que controla as operações suspeitas e que recebe dos bancos toda a informação voltada para o comportamento dos utilizadores dos serviços bancários e de outros segmentos de actividade económica, a UIF é obrigada, por lei, a reportar esses dados ao público. Muito também por obrigação das convenções de que o organismo é signatário com as congéneres por todo o mundo. 

Ou seja, a UIF é, por estatuto, o órgão central responsável pela coordenação e implementação das políticas de prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa ao nível nacional, considerando a adequação do quadro legal e operacional destas políticas e medidas nacionais. 

O ano de 2021 foi a última vez que a UIF tornou público o seu último relatório de actividades, o que pode ser constatado no seu website. Aliás, até ao início da tarde desta Segunda-feira, 23, só estavam disponíveis no website da UIF relatórios de actividades referentes aos anos entre 2014 e 2021, larga maioria conduzidos por Francisca de Brito. 

No consulado de Gilberto Moisés Moma Capeça, que foi o homem confiado por João Lourenço para, desde Abril de 2022, conduzir os destinos da UIF pouco ou nada se sabe sobre as operações financeiras suspeitas em todo o território nacional. 

Assim, e face a esta ausência de relatório, desconhece-se às quantas andam o tratamento das operações suspeitas pelo País, nomeadamente nos bancos comerciais, seguradoras e demais agentes económicos. Ou até como estes cuidam das operações financeiras bancárias que envolvem as pessoas politicamente expostas. 

Até 2021, com a publicação do último relatório de actividade, pelas mãos de Francisca Massango de Brito, a UIF tinha recebido de várias fontes, em que se destacam os bancos comerciais, 858 Declarações de Operações Suspeitas (DOS) e 6 Declaraçõs de Identificação de Pessoas Designadas (DIPD). 

Neste período, as instituições nacionais só comunicaram, de forma espontânea, 49 situações e 18 de instituições internacionais. 

Também neste período a UIF emitiu um total de 136 pedidos de informações a instituições nacionais e obteve o feedback de 111 dos mesmos. “De salientar que o número de pedidos efectuados a nível nacional continuam a ser superiores aos pedidos internacionais”; destaca o relatório da UIF.

Em 2017, numa entrevista concedida ao jornal Valor Económico, Francisca de Brito revelava que, das instituições que são obrigadas a reportar à UIF sobre os eventos financeiros suspeitos, bancos como o BFA lideravam, na altura, a lista de operações suspeitas. “No nosso relatório de 2016, acho que vamos ter o atrevimento de fazer essa publicação”, prometera a directora exonerada no início de 2022.

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