António Henriques da Silva "Ndinquanza" antigo PCA deixa ZEE sem dinheiro - houve inrreguralidades e corrupção passivaAntónio Henriques da Silva "Ndinquanza" antigo PCA deixa ZEE sem dinheiro - houve inrreguralidades e corrupção passiva

Auditor apresenta um conjunto de irregularidades, revela que a quebra nas receitas da ZEE poderá colocar a firma numa situação de fragilidade financeira já que a sua capacidade de gerar lucros está relacionada com o seu volume de negócios. António Henriques da Silva, antigo gestor, conta a sua versão dos factos, contrariando, algumas vezes, auditor.

Dezassete dias depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter exonerada António Henriques da Silva “Ndinquanza” do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda/Bengo (ZEE), o Departamento de Auditoria Interna apresentou um Raio-X da Direcção Comercial daquela instituição, indicando um conjunto de irregularidades, observou o Novo Jornal o documento encaminhado ao actual PCA da ZEE, Miguel Pedro, no dia 30 de Janeiro. de

Na papelada interna e restrita a que o N teve acesso, assinada pelo auditor João da Silva, lê-se que aquele departamento verificou “deficiências significativas no controlo e no reconhecimento dos réditos/rendas da empresa”, sendo que “os valores dos contratos de direito de superfície não são evidenciados na contabilidade, condições que”, portanto, “indicam um incentivo ou proporcionam uma oportunidade para cometer irregularidades, conflito de interesses, tentativa de suborno com tendência à fraude que”, no entanto, “merecem uma atenção especial por parte do [actual] Conselho de Administração”.

No ponto seguinte do relatório intitulado “Avaliação de Conformidade do sistema de Controlo Interno na Direcção Comercial”, os auditores detalham que, nas análises realizadas in loco, constataram a inexistência de procedimentos escritos e coerentes de facturação e de cobrança, que podiam orientar o modo de actuação dos colaboradores da Direcção Comercial, que tem à cabeça Reinaldo Ramos.

“É nosso entender que esta situação tem conduzido, em grande medida, a variação acentuada de arrecadação de receitas e a lentidão de cobrança de dívida a receber de clientes”, alerta o auditor.

A título de exemplo, até 30 de Janeiro do presente ano, A ZEE tinha a receber de 18 clientes uma dívida acumulada no valor de 4,9 mil milhões Kz, correspondente a mais de 9,7 milhões de dólares, à taxa de câmbio média do BNA no final de 2022, estando grande parte dos “atrasados” relacionados com a cedência de direito de superfície.

Entre 2021 e 2022, verificou-se um decréscimo de mais de 501 milhões Kz nas receitas da empresa, saindo de pouco mais de 4,7 mil milhões Kz. no primeiro ano, ficando estimado em 4, 2 mil milhões Kz no último, o que, no 4,2 entender do auditor, a ZEE poderá ficar numa situação de fragilidade financeira, pois a sua capacidade de gerar lucros está normalmente associada ao seu volume de negócios.

Direcção Comercial com tarefas incompatíveis

Na sequência dos testes de controlo realizados no período assinalado, o Departamento de Auditoria aponta ter observado a existência de altos riscos de exposição da direcção comercial, sendo que essa situação está associada ao facto de aquela direcção acumular diferentes tarefas incompatíveis, como, por exemplo, a negociação dos contratos com promotores e clientes, emissão de facturas, inserção dos clientes no sistema primavera, emissão de notas de créditos e gestão dos centros empresariais.

“Ressaltamos que os saldos de clientes não são objecto de conferência regular, nem os saldos relativos às dívidas são objecto de regularização mensal.

Entretanto, a informação proporcionada pela contabilidade pode não reflectir sobre as dívidas efetivamente esistentes por causa do não-reconhecimento dos valores de contratos na data da assinatura ou por erros cometidos e não- detectados”, assinalaram os auditores.

Entrega de lotes sem assinatura de contratos

Ainda entre as irregularidades, os auditores sinalizam que, na análise de direito de superfície atribuído em 2022, foi, igualmente, verificada a existência de transferências de pouco mais de mil milhões de kwanzas, com respectivas entregas de lotes aos promotores sem a devida assinaturas de  contratos, assim como observaram a falta de facturas, documentos que são obrigatórios sempre que existe uma transmissão de direito de superfície.

Adicionalmente aos factos já relatados, é revelado que foram identificadas várias coordenadas bancárias disponibilizadas aos clientes para efeito de pagamentos, actos que, no entender dos inspectores, dispersam os recebimentos e influenciam, negativamente, o controlo eficiente das receitas.

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Diante das situações acima assinaladas, os auditores recomendaram a atual  gestão da ZEE que a Direcção de Contabilidade e Finanças, dirigida por Lueji Sebastião, deva criar mecanismos ou acções correctivas adequadas que garantam que todas as vendas de direito de superfície sejam reconhecidas no período em que respeitam,

simultaneamente, o registo no sistema da entrega do lote de terreno a entidades interessadas, assim como devem ser registados nas demonstrações financeiras os valores de contratos de direito de superfície celebrados.

Fonte : Novo Jorna

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