CAROLINA CERQUEIRA PODE PERDER CONFIANÇA POLÍTICA.CAROLINA CERQUEIRA PODE PERDER CONFIANÇA POLÍTICA.

A UNITA e a teoria do caos

O grupo parlamentar da UNITA, para dar corpo a uma iniciativa do seu partido decidiu
dar início a um processo de acusação e de destituição do Presidente da República.

Fonte: Jornal Pungo a Ndongo
A iniciativa da UNITA é natural em qualquer democracia e encontra sustentação no artigo 129º da Constituição da República de Angola e no artigo 284º do Regimento da Assembleia Nacional aprovada pela Lei nº 13/17 de 6 de Junho.
Mesmo sabendo que a sua iniciativa não terá quaisquer pernas para andar, a UNITA, no seu jeito populista e porque sabe que não terá qualquer possibilidade de conseguir os 2/3 exigível por lei para que a sua iniciativa vá avante, recorre a teoria do caos para que se crie uma situação de bola de neve, em
que uma pequena questão possa ao longo da sua marcha criar barulho que vai aumentando progressivamente até atingir os seus objectivos.

Senão vejamos:
1º A UNITA antes de apresentar a sua proposta à Assembleia Nacional, nos termos do
regimento e, muito antes mesmo de a ter redigida, deu uma conferência de impressa, fez comícios e debates nas rádios para falar da destituição do presidente da República.
2º A UNITA, por problema grave de conhecimento da hermenêutica, passa a ideia de que é ela quem terá a iniciativa para a destituição do Presidente da República e como tal vai realizar uma sessão pública de
subscrição da sua proposta pelos deputados. E, como sempre, o seu presidente vai
convidar a imprensa e os seus seguidores para estarem presentes no momento em
que ele procederá à assinatura.
Como se vê, a UNITA não tem nenhum interesse no processo de destituição do Presidente da República, mas sim, pretende apenas criar o caos. Pois, para assinar um documento, ela, a UNITA, não teria necessidade de o fazer em hasta pública.
O estado forneceu aos seus deputados gabinetes de trabalho, extremamente luxuosos,na Assembleia Nacional e deu vários gabinetes de trabalho e salas de reuniões para o seu grupo parlamentar trabalhar, bem como
paga as rendas das instalações, do grupo parlamentar, fora da Assembleia Nacional.
Como afirmamos mais acima, para dar corpo ao seu plano de criação do caos, a UNITA decidiu fazer a assinatura do requerimento na rua durante 5 dias.
3º Nos termos do regimento, “a iniciativa do processo de acusação e destituição do
Presidente da República compete à Assembleia Nacional”.
Em outras palavras, a UNITA não tem capacidade à iniciativa para a destituição do Presidente da República. Ela, a UNITA, apenas pode fazer uma proposta à iniciativa.
4º A proposta recebida e levada ao plenário para que reunido em maioria absoluta dos seus membros crie uma comissão eventual para emitir o parecer. Três questões, aqui, se colocam:

  1. Quando a lei fala em receber a proposta,
    não se confunde com dar entrada. Receber,
    em nosso entendimento, deve significar que
    a mesa dá provimento e agenda.
    Se a mesa não aprovar o seu agendamento,
    significa que a proposta não foi aceite. E,
    nesta matéria, a mesa decide em maioria. No
    caso, o MPLA tem a maioria na mesa.
    Pois, a mesa é composta pelo presidente da
    Assembleia Nacional, que a preside, quatro
    vice-presidentes e por quatro secretários,
    nesta composição, o MPLA tem a maioria
    dos membros, podendo inviabilizar logo a
    entrada.
  2. Se, eventualmente, a mesa aprovar o seu
    agendamento, ainda assim, a maioria dos
    deputados podem votar contra a criação da
    comissão eventual.
    Porquanto, o MPLA tem maioria
  3. ta dos deputados, podendo inviabilizar a
  4. criação da comissão eventual.
  5. Admitindo a hipótese de que o plenário
    aprovaria a criação da comissão eventual,
    ela será constituída maioritariamente por
    membros do MPLA, tendo em conta a representação proporcional, exigível para o efeito.
    Significa que não haverá nenhuma possibilidade da comissão fazer um relatório favorável a destituição do presidente.
    Por tudo quanto ficou exposto, podemos
    concluir que a UNITA pretende com a sua
    acção criar, de acordo com a teoria do caos,
    discórdia entre os membros do MPLA, uma
    vez que cabe a mesa, nos termos do artigo
    52º do Regimento, enquadrar as iniciativas
    legislativas dos deputados.
    E, se conjugado com o artigo 42º, das competências do Presidente da Assembleia Nacional, a ele cabe “admitir ou rejeitar projectos de lei, propostas de lei, projectos de
    resolução e requerimentos, verificada a sua
    regularidade”.Só uma não obediência as instruções do partido poderia a mesa ou o presidente por si só, tomar a decisão de admitir tal pretensão da UNITA.
    Uma decisão do presidente da Assembleia Nacional favorável a admissão do pedido
    da UNITA significaria ruptura com a direcção do partido, o que levaria ao seu afastamento da presidência da Assembleia Nacional por perda de confiança política,
    o mesmo aconteceria com os membros da mesa que representam o MPLA.
    Uma aprovação por parte do plenário da autorização para a criação da comissão eventual com o voto maioritário do MPLA, seria,
    sem sombra de dúvidas, uma grande vitória
    política da UNITA e se instalaria o caos no
    seio do MPLA.
    Porém, ainda restaria saber se no judiciário o
    jogo política da UNITA haveria de funcionar.
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