SC/DRPE
ASSUNTO: PEDIDO DE INTERVENÇÃO NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA RÁDIO GLOBAL FM PARA RNA.
Respeitosos cumprimentos.
Sua Excelência Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social
engenheiro, Mário Augusto da Silva Oliveira, entidade responsável do sector acima referido.
No quadro das atribuições e competências do MINTTICS, estãos sob a sua tutela vários orgãos,
entre eles, a TPA, ea RNA , que por via destas empresas públicas, foi criada a Comissão de Gestão
da Interactive Multimédia e Empreendimentos Limitada, em Agosto de 2020, cujo objectivo, visa
concluir acções para restruturação da empresa nos prazos previamente definidos.
Face ao abandono que a Rádio Global FM esta submetida, o colectivo de trabalhadores, cujos
nomes constam no mapa em anexo, endereçou uma missiva ao senhor Coordenador da Comissão
de Gestão da Interactive, Dr. Francisco José Mendes, em busca de esclarecimentos sobre o processo.
Em resposta, o PCA da TPA, Coordenador da Comissão de Gestão, informou, que o dossier está
sobre a responsabilidade da RNA, como atesta o documento em anexo dirigido ao seu PCA.
Solicitada a prestar informação e os devidos esclarecimentos sobre o processo, a Rádio Nacional de
An 01a, não emitiu parecer neste sentido.
Todos cidadãos têm o direito de apresentar, individualmente, ou colectivamente, aos Órgãos de
Soberania ou quaisquer autoridades, petições, denúncias, reclamações ou queixas, para defesa dos
seus direitos, da constituição, das leis, ou do interesse geral, bem como o direito de serem
informados em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação.
Artigo 73.2 da Constituição da República de Angola.
Excelência senhor Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação
Social, com o encerramento da Palanca TV e seus colaboradores transferidos para TPA, a
inexistência dos departamentos Jurídico e financeiro na Interactive, a atribuição de competências
pela Comissão de Gestão à RNA, sobre o referido processo, podemos concluir que a Rádio Global é
parte integrante do grupo RNA.
Com este formalismo legal estabelecido, por quê a RNA continua a tratar a sua mais nova inquilina
como um parente pobre, e ademais, não comunica sobre os sucessivos atrasos no pagamento dos
salários, que se regista há oito meses?
Por quê a morosidade na inserção dos funcionários da Rádio Global, nos quadros da RNA, quando
em Novembro do ano passado, se previa celeridade, dada a urgência com que foram solicitados
os documentos?
De acordo com a RNA, para que se cumpra com o pagamento dos salários, à Rádio Global, têm de
recorrer a outras formas de financiamento todos os meses, pelo facto, desta emissora, não ter
orçamento cabimentado na sua estrutura de custos. É sensato, o Estado, gerir uma empresa desta
maneira?
Que razões estarão na base da manutenção de uma rádio “improdutiva”, sem condições de
trabalho, sem estrutura de apoio, e com uma programação cada vez mais empobrecida?
Questões que deixamos à consideração de Vossa Excelência para devida apreciação e atenção.
Excelência senhor Ministro, no âmbito das atribuições, competências e responsabilidades que o
Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social tem sobre o
processo, pedimos a vossa intervenção para celeridade deste dossier que dura três anos, pois, o
mesmo coloca vários entraves ao desenvolvimento dos profissionais.
Augurando por uma resposta positiva, agradecemos e esperamos deferimento.
LUANDA, 1 DE SETEMBRO DE 2023
ASSINATURAS DOS SUBSCRITORES:
EM ANEXO:
Folha de ponto Rádio Global FM
Cópia da carta dirigida à RNA
Cópia da carta endereçada à Comissão de Gestão da Interactive.
CONTACTOS: +244924 524 381 / +244925 014 082 / +244926 010 172
Até o momento, o ministro não se manifestou nem enviou nenhuma carta aos órgãos mencionados acima manifestando o desejo de resolver o assunto que lhe foi endereçado pelos jornalistas da Rádio Global FM 99,5
Fonte:Confidencial News
