Presidente Sissoco: “NÃO CABE AO PRIMEIRO-MINISTRO NEM AOS TRIBUNAIS IMPOR LEIS NO PAÍS”Presidente Sissoco: “NÃO CABE AO PRIMEIRO-MINISTRO NEM AOS TRIBUNAIS IMPOR LEIS NO PAÍS”

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, afirmou esta segunda-feira, 12 de junho de 2023, que não cabe ao  primeiro-ministro, ministros nem aos tribunais impor o império da lei na Guiné-Bissau, mas sim à Constituição da República. 

“Quem representa o Estado da Guiné-Bissau fora e dentro é Presidente da República, de acordo com a Constituição, razão pela qual não haverá super homens, nem  o chefe de Estado o será”, avisou.

Umaro Sissoco Embaló falava à imprensa depois de receber em audiência a direção do Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG).

O chefe de Estado disse ter tomado boa nota do discurso da comemoração da vitória dos vencedores do escrutínio de 04 de junho, realizada no campo de rádio, no Bairro Militar, periferias de Bissau, no passado sábado.

Sissoco Embaló disse que esperava outro tipo de pronunciamento.

Lembrou que a Constituição da República dá poderes ao chefe de Estado de vetar ou aprovar as propostas do governo, bem como presidir reuniões de Conselho de Ministros “ quando entender”, tendo alertado que pode fazê-lo.

“O chefe do governo leva a agenda às reuniões do executivo, mas o Presidente da República pode cortar pontos que achar que não sejam pertinentes”.

“O chefe de Estado é o árbitro e moderador, mas com poderes para intervir quando entender. Quando perceber que existe alguma tensão no Parlamento, pode produzir um decreto e convocar uma sessão parlamentar para dirigir a sua mensagem, como também presidir reuniões de Conselho de Ministros, se quiser todas as semanas”, sublinhou.

Sobre as suas viagens, Umaro Sissoco Embaló informou que, enquanto presidente da conferência de chefes de Estado a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), todas as suas deslocações, hotéis, reuniões oficiais foram suportadas pela organização sub-regional.

“Se alguém tem dúvidas, pode perguntar ao ministério das finanças, perguntar quantas vezes pedi per diem”, desafiou.

“Depois do anúncio dos resultados eleitorais, fiz uma comunicação em como quem venceu deve governar. Esperava outra reação das pessoas que saudasse a minha comunicação à nação, contando  com o meu apoio. Não erguer machado para criar os primeiros sinais de instabilidade. Isso não é bom. Quero assegurar-vos que Guiné-Bissau jamais viverá a indisciplina, muito menos permitirá a arrogância no exercício do poder, isso não vai acontecer aqui”, garantiu.

Por: Aguinaldo Ampa

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